Termos e condições

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O acesso e a utilização deste sítio pelo utilizador são considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, compreendeu e aceitou os seus Termos e Condições de utilização.

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O utilizador deste sítio obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.

Privacidade

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Exoneração de responsabilidade

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A informação constante neste sítio deve ser encarada na sua vertente informativa. Apesar dos esforços do ICNF em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem conter incorreções, erros de escrita ou estar desatualizados, pelo que não poderá o ICNF ser responsabilizado no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante deste sítio.

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Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal de Lisboa com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização deste sítio.